quinta-feira, outubro 18Campos Altos - Minas Gerais - Brasil

Câmara Municipal viabiliza micro-ônibus para beneficiar área da Saúde

A Câmara Municipal apresenta o micro-ônibus conquistado através do “Orçamento Impositivo” por indicação dos vereadores.

O Orçamento Impositivo ou Emenda Impositiva, é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições.

Foi realizado pela ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais no auditório sede do DNIT em Brasília no mês de maio de 2017, o Congresso Nacional de Vereadores em que participaram a vereadora Itagina e os vereadores Verinho, José Adolar e Lãozinho, com temas que trouxeram esclarecimento e oportunidade de se capacitar ainda mais para o desenvolvimento da função legislativa. Um destes temas foi o “Orçamento Impositivo”, o qual foi colocado em prática no município e já rendeu frutos para a população campos-altense.

O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os 9 (nove) Vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. Lembrando que, conforme a Constituição Federal, todas as Emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Sendo assim, na gestão do vereador Verinho como Presidente da Casa de Leis no ano de 2017, e por sugestão da vereadora Itagina, os vereadores decidiram pela emenda coletiva e a indicação foi um micro-ônibus. Assim, o micro-ônibus que está sendo entregue na Presidência da vereadora Cléia, é uma conquista de todos os vereadores da legislatura 2017/2020.

O veículo que se encontra na porta da Câmara Municipal é composto por 32 lugares e é uma aquisição dos vereadores para a área da Saúde do município para atender a pacientes e acompanhantes que necessitam de transporte para atendimento médico na cidade de Araxá e Uberaba.

É a Câmara Municipal em ação!