terça-feira, março 26Campos Altos - Minas Gerais - Brasil

Câmara Municipal volta às atividades após o recesso parlamentar

A Casa Legislativa de Campos Altos retornou seus trabalhos no dia 4 de fevereiro após o recesso parlamentar, agora sob a administração da nova Mesa Diretora para o exercício de 2019.

O Presidente da Casa de Leis, vereador Lãozinho, desejou boas-vindas aos membros do Legislativo e agradeceu a Deus a oportunidade de presidir os trabalhos da Câmara.

Já na primeira sessão foram encaminhados três Projetos de Lei:

001/2019 que inclui prova de aprovação em conhecimentos gerais sobre a Lei Federal Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. “Estatuto da Criança e do Adolescente” para eleição do Conselho Tutelar.

002/2019 que institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações pareceristas e pregoeiros do Poder Executivo.

003/2019 que autoriza o Poder Executivo a celebração de Termo de Fomento com a Hope – Associação Protetora dos Animais para o exercício de 2019; autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 para pagamento de despesas de manutenção e custeio da entidade que cuida dos animais.

Também foi encaminhado “Mensagem de Veto” parcial à Proposição de Lei 038/2018 que cria Programa de Pavimentação em Sistema Comunitário. O Projeto 042/2018 de autoria da vereadora Cléia foi aprovado pela maioria dos vereadores e vetado pelo Prefeito Paulo Almeida. O Projeto consistia em que os próprios proprietários dos imóveis (residências) realizassem a pavimentação de suas ruas, bem como construção e manutenção das calçadas. O valor gasto seria reembolsado pelo município na isenção do pagamento do IPTU correspondente a cada proprietário, porém o Prefeito Paulo não aceitou e sugeriu o município autorizar a isenção até o limite de 50% do IPTU dos imóveis que aderirem ao Programa de Pavimentação em Sistema Comunitário.

Na 1ª sessão do ano também foi votado e aprovado por todos vereadores a Moção de Pêsames aos familiares dos ex-vereadores Clarimundo Correa Camargo (Esquerdinha) e Jésus Cardoso. Esquerdinha foi vereador no período de 1973 a 1976 e participou do marco da história de Campos Altos, a assinatura do contrato com a Cemig, na época, com o Prefeito Chico Raimundo, vereadores e demais autoridades do município.

Sr. Jésus ingressou na política em 1982 quando foi eleito a vereador. Ficou na vereança por duas décadas e presidiu a Câmara Municipal por três vezes. Dotado de extrema vontade de bem servir aos cidadãos, e o fez em quase toda a sua vida, conhecia os problemas que afligia a população mais carente e se doava aos anseios do povo.   Se destacou por seu modelo de vida enquanto cidadão de bem, homem de fé e alicerce da família.

A Câmara Municipal, lamentou profundamente o falecimento dos ex-vereadores e deixou suas condolências aos familiares e amigos.