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Vereadores aprovam Projeto de Lei em benefício de portadores de fibromialgia

De autoria do Vereador Willer enfermeiro, foi aprovado na sessão ordinária do dia 23 de maio por todos os vereadores na Câmara Municipal o Projeto de Lei que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas. Tais locais ficam obrigados a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial aos portadores da doença. Bancos e empresas comerciais que recebam pagamentos de contas, deverão incluir os portadores de fibromialgia nas filas já destinadas aos idosos, gestantes e deficientes e também permissão de estacionar nessas vagas. Caberá ao Poder Executivo à elaboração de uma forma de identificação dos beneficiários, por meio de comprovação médica, expedindo-se documento próprio (carteirinha) para tal finalidade.

A iniciativa visa atender à demanda de parte da população que sofre com os males da fibromialgia, doença que causa dores intensas e inúmeros transtornos aos seus portadores. Por se tratar de uma doença recém descoberta, não se sabe ao certo quais são as causas, sendo, entretanto, pacificado que os portadores da enfermidade são, em sua maioria, mulheres na faixa etária entre 30 a 55 anos.

Por isso, dispensar atendimento prioritário aos portadores dessa enfermidade é importante, a fim de minimizar o seu sofrimento nos afazeres do dia a dia.

O Vereador Willer também usou a tribuna parlamentar para falar do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do município, também de sua autoria, que está em tramitação na Câmara Municipal.

Trata-se das “Emendas de bancada”, as quais, à semelhança das emendas individuais impositivas, são de execução obrigatória pelo Poder Executivo. Essas emendas correspondem à 1% (um por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.

A ideia para a presente proposta veio do aprendizado em curso realizado recentemente pelo Vereador Willer em Brasília: “acreditamos que a aprovação da presente emenda trará grande benefício para o nosso município, visto que está em conformidade com a ideia de democratização do planejamento municipal, permitindo maior participação da Câmara de Vereadores na tomada de decisões e, consequentemente, maior participação da população através de seus representantes eleitos”.

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