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Protocolo de intenções do SEBRAE/MG

Chefe do Executivo Municipal assina Protocolo de Intenções com o SEBRAE/MG visando o Desenvolvimento Econômico de Campos Altos.

O Prefeito de Campos Altos, Paulo Almeida, assinou na tarde do dia 27 de agosto, o Protocolo de Intenções com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG, para conjugar esforços entre a Prefeitura Municipal de CAMPOS ALTOS e o SEBRAE/MG com vistas a promover o Desenvolvimento Econômico Local, por meio do Programa Cidade Empreendedora. “Estamos desde o inicio do primeiro mandato, trabalhando para o pleno desenvolvimento de Campos Altos. Pauta como construção de um distrito industrial e de geração de emprego e renda sempre foram presentes, mas agora com a parceria com o SEBRAE, acreditamos estar ainda mais perto a realização deste sonho.” Explica o Prefeito Municipal, Paulo Almeida ao Jornal Campos Altos.

CONHEÇA O QUE O SEBRAE/MG SUGERE NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES:

Implantar o Programa de Educação Empreendedora em toda a rede pública Municipal de Ensino no município de CAMPOS ALTOS;

Capacitar os Gestores Públicos e Lideranças Locais, visando o aprimoramento de competências técnicas para a boa condução de trabalhos e projetos mais assertivos no município de CAMPOS ALTOS;

Estabelecer agenda de capacitação empresarial (cursos, oficinas, palestras e seminários) para os pequenos negócios, buscando aumentar a competitividade e agregação de valor à economia local;

Apoiar as iniciativas de empreendedorismo feminino visando ampliar a inserção de mulheres na atividade econômica, com atividades de capacitação e consultoria;

Implantar ferramentas de desenvolvimento constantes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Lei Complementar 123/2016, no município de CAMPOS ALTOS;

Implementar ações de Políticas Públicas no fomento e estímulo aos pequenos negócios no município de CAMPOS ALTOS;

Criar e fortalecer o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Defesa dos Pequenos Negócios, conectando o poder público com a sociedade, buscando entregar serviços de maior qualidade;

Implantar a Sala Mineira Empreendedora no município de CAMPOS ALTOS, com foco na desburocratização e simplificação do processo de registro e formalização de empresas;

Nomear o Agente de Desenvolvimento e o Agente de Atendimento no município de CAMPOS ALTOS, com o objetivo de trabalhar para o desenvolvimento econômico da cidade servindo de elo de ligação e articulador entre o poder público, as lideranças do setor produtivo e demais instituições;

Conjugar esforços para realização de estudos para implantar o distrito industrial do município de CAMPOS ALTOS, conectado com as vocações do município;

Desenvolver em conjunto um Programa de Compras Públicas, priorizando a contratação de pequenos negócios locais e aumentar as compras públicas para a Alimentação Escolar junto aos Agricultores Familiares nas licitações do município de CAMPOS ALTOS;

Conjugar esforços para o desenvolvimento do agronegócio no município, por meio de ações de profissionalização, inovação, agregação de valor à produção, desenvolvimento do mercado e políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar.

Promover e profissionalizar o turismo religioso, ecológico e rural no município de CAMPOS ALTOS, realizando o plano de turismo e criando políticas públicas de incentivo a atividade.

Promover e estimular a apresentação de projetos para a edição do PSPE – Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor no município de CAMPOS ALTOS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS TAMBÉM DARÁ A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O SUCESSO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES:

Empregar todos os esforços para a plena consecução do objeto deste instrumento;

Divulgar e levar ao conhecimento do universo do potencial empreendedor/empresário, das micro, pequenas empresas e microempreendedores individuais, os benefícios advindos deste protocolo;

Responsabilizar-se pelo apoio logístico e operacional no desenvolvimento das ações, objeto do presente protocolo de intenções, notadamente ao que se refere à disponibilização de infra instrutura necessária à mobilização de participantes;

Responsabilizar-se pelo acompanhamento e monitoramento das ações deste protocolo;

Fazer constar de toda e qualquer forma de publicação e divulgação, que se trata de realização conjunta com o SEBRAE-MG, submetendo, sempre, à aprovação prévia deste, todos os textos e layouts elaborados;

Prestar toda e qualquer informação solicitada pelo SEBRAE-MG, para a verificação das cláusulas e condições estipuladas neste instrumento;

Não assumir quaisquer despesas em nome e por conta do SEBRAE-MG, sem expressa autorização;

Atuar com observância dos princípios de gestão administrativa da ética, boa-fé, finalidade e eficiência.

O Protocolo de Intenções não envolve repasse de recursos financeiros entre as partes sendo as despesas decorrentes da sua execução por conta de dotações orçamentárias de cada órgão.

Para assinatura do Protocolo de Intenções, esteve no gabinete do Prefeito Municipal o Deputado Estadual Bosco, membros do SEBRAE/MG, toda equipe de gestão da Prefeitura Municipal como Secretários e Assessores, o Presidente do Sicoob, Eli Costa Dias e empresários da cidade de Campos Altos, todos falaram da importância do projeto para Campos Altos. “Como se trata de um projeto para a nossa Campos Altos, envolvemos todas as lideranças para que juntos possamos ser exitosos, todos podem contribuir de uma forma ou de outra e é isso que queremos com a assinatura deste protocolo.” Finaliza Paulo Almeida ao ser questionado pelo Jornal Campos Altos.  

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