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Chefe do Executivo Municipal participa de evento que autoriza repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros; Cidade de Campos Altos foi contemplada.

O Prefeito Municipal, Paulo Almeida, participou de evento no dia 30 de agosto para a autorização do Governo de Minas Gerais repassando R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios de Minas Gerais referente ao Termo de Medidas de Reparação de Brumadinho. A ordem de pagamento da primeira parcela, de um total de três, foi realizada durante cerimônia no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, que contou com a presença de cerca de 500 prefeitos de todas as regiões do estado, além de representantes do Poder Público. O município de Campos Altos foi contemplado com o valor de R$ 1,5 milhão de reais. “Estamos aqui presentes por se tratar de um momento importante para Minas Gerais e sobretudo para a cidade de Campos Altos. Todos os recursos destinados à nossa cidade são gastos em projetos que beneficiam a população e de forma responsável, com este valor a população pode ter certeza que não será diferente.” Destaca o Prefeito Municipal, Paulo Almeida ao Jornal Campos Altos.

O repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros, proporcionalmente à população, está previsto na Lei 23.830/21 e será utilizado para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (PADEM). O montante que será pago diretamente aos municípios está previsto na lei, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões, correspondentes a parte dos recursos do acordo judicial, em ações e projetos no estado. Durante o evento, os prefeitos também receberam orientações sobre a utilização e a prestação de contas dos recursos, que poderão ser usados para uma série de melhorias nos municípios.

O Governo do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais assinaram, no dia 4 de fevereiro de 2021, Termo Judicial de Reparação que garante que a empresa Vale S.A. seja imediatamente responsabilizada pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. O termo visa reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento da estrutura, que vitimou fatalmente 272 pessoas e gerou uma séria de impactos sociais, ambientais e econômicos na Bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado. O valor integral do acordo é de R$ 37,6 bilhões. Além do R$ 1,5 bilhão repassado diretamente aos municípios, serão realizados investimentos em diversas áreas.

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