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Cessão dos prédios da Estação Ferroviária

Prefeito e Secretário de Cultura participam de reunião para tratarem sobre a cessão dos prédios da Estação Ferroviária para do Município.


O Prefeito Municipal Paulo Almeida e o Secretário Municipal de Cultura e Turismo Rideny Martins, participaram no dia 5 de maio de uma reunião, através de videoconferência, com representantes da VLI Logística/FCA e do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, juntamente com o Procurador da República Dr. Thales Messias Pires Cardoso, para tratarem sobre as pendências ainda existentes para cessão definitiva dos prédios da Estação Ferroviária de Campos Altos para uso do município.

Abaixo a ata da reunião, com todos os assuntos tratados e acertados entre as partes:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE UBERABA

GABINETE DO 2º OFÍCIO

Inquérito Civil n 1.22.002.000250/2018-44

 Ata nº 20/2022

Em 5 de maio de 2022, por meio do aplicativo Zoom, compareceram perante o Procurador da República signatário, para tratar da Estação Ferroviária de Campos Altos/MG, os representantes do Município de Campos Altos/MG, o prefeito Paulo Cezar de Almeida e o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Rideny Ferreira Martins; do DNIT, Ariston Ayres Rodrigues, Coordenador Geral de Patrimônio Ferroviário, Érica Zanon, Coordenadora do Patrimônio Ferroviário, e Marcelo Noronha, Coordenador de Manutenção Ferroviária substituto; e da FCA, Dr. Felipe Augusto Duarte Milton, Patricia America da Costa e Willian Magaiesk. Iniciada a audiência extrajudicial, os representantes do DNIT expuseram a situação da estação, que apresenta pinturas descascando e infiltrações nas paredes; os representantes da municipalidade acrescentaram que a edificação apresenta problemas no telhado. Os representantes da FCA relataram que já acionaram a empresa contratada para a obra, no dia 27/4/2022, que procederá a avaliação no local para constatar se houve má execução na obra, de maneira a proceder aos devidos reparos em garantia da obra, não apenas das paredes e do telhado, mas efetuando um checklist de todos os elementos construtivos. Os representantes do DNIT manifestaram que estão em andamento os trâmites administrativos para a desvinculação do bem em relação ao contrato de arrendamento, que culminará na Portaria autorizativa pela ANTT e, em paralelo, os relativos à cessão do bem para o Município de Campos Altos/MG, que, inclusive já demonstrou atender a todos os requisitos para tanto exigidos pelo DNIT. Após amplamente debatidos os aspectos atinentes ao tema, restaram fixados os seguintes encaminhamentos: no prazo de 20 dias, (i) a FCA informará nos autos o andamento da avaliação e acionamento da garantia da obra com vistas ao checklist de todos os elementos construtivos da reforma da Estação Ferroviária de Campos Altos/MG, inclusive quanto descasque das pinturas e infiltrações das paredes e problemas no telhado; (ii) o DNIT informará nos autos quanto à conclusão dos trâmites administrativos para a cessão do bem ao município de Campos Altos/MG.  Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata de reunião assinada eletronicamente por representantes dos participantes.          

A Prefeitura Municipal de Campos Altos, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, batalham para conseguirem a cessão de uso dos prédios da Estação Ferroviária para o munícipio a mais de 15 (quinze) anos. Onde já foram realizadas dezenas de reuniões com a VLI Logística/FCA, DNIT e Ministério Público, nas cidades de Belo Horizonte, Divinópolis, Uberaba e Campos Altos, durante estes anos. E agora, finalmente, este sonho está próximo de ser alcançado, após um grande caminho percorrido.                                                                                                 

Tudo isto só foi possível devido ao empenho da atual administração, a luta do Prefeito Municipal; Paulo Almeida e do Secretário de Cultura e Turismo; Rideny Martins, junto ao Ministério Público e ao Procurador da República Dr. Thales Messias Pires Cardoso, que instaurou o inquérito civil e realizou várias reuniões entre as partes, para enfim resolver o impasse que existia entre o município e a VLI Logística/FCA. (A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campos Altos apresentou o projeto de restauro da estação ao Procurador da República Dr. Thales Messias Pires Cardoso, no ano de 2017).

O projeto da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campos Altos dará novo uso para os prédios da Estação Ferroviária, que receberão: o escritório técnico da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; sala de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural; espaço para o ateliê e lojinha do artesanato local; museu e sala de exposições; memorial da ferrovia e da cidade; nova sede para Biblioteca Pública Municipal e auditório multiuso. No espaço externo, área para atividades ligadas à cultura e convívio. A Estação Ferroviária e seu entorno serão a sede do “Centro Cultural de Campos Altos”.

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